(DOC. VP 241.2021.1811.6872)

STJ. Direito penal. Falsidade ideológia. Uso de documento falso. Habeas corpus. Reiteração delitiva.Paciente preso por condenações diversas.Prisão preventiva necessária. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente, com condenações anteriores transitadas em julgado, e foi condenado a penas de reclusão em regime inicial fechado por diversos crimes. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a necessidade d

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