(DOC. VP 241.2021.1800.7266)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de ilicitude da busca pessoal e ausência de prova do animus associativo. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Rogério Galvão Peres Júnior contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou preliminar de nulidade das provas e deu parcial provimento ao apelo defensivo apenas para corrigir erro material na dosimetria, redimensionando a pena do paciente para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráf

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