(DOC. VP 241.2021.1791.8499)

STJ. Direito processual penal. Organização criminosa. Estelionato contra idosos. Agravo regimental em habeas corpus. Violação ao princípio da homogeneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Extemporaneidade dos fatos. Não configurado. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência e inadequação. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa para prática de estelionato em agências bancárias contra idosos. 2 - A defesa alega ausência de contemporaneidade do decreto prisional e desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à eventual condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a pr

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