(DOC. VP 241.2021.1791.2499)

STJ. Direito processual penal. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. Porte ilegal de arma de fogo. Denúncia anônima específica. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção do STJ firmou a compreensão de que a validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que, diante das peculiaridades e dinâmica dos acontecimentos próprios da diligência policial, demonstre clareza e objetividade quanto à posse, por parte do investigado, de objeto que constitua corpo de delito 2 - No caso concreto, o paciente foi apontado em denúncia anônima específica recebida por policiais militar

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