(DOC. VP 241.2021.1790.5772)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Não configuração de ilegalidade flagrante. Inviabilidade de concessão de prisão domiciliar. Ausência de similitude fática para extensão de efeitos aos corréus. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de extorsão mediante sequestro com resultado morte (art. 159, § 3º, c/c art. 61, II, «h», ambos do CP). A defesa alegou ausência de dolo, possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, pedido de substituição por prisão domiciliar em razão de nascimento prematuro de sua filha, e extensão dos efeitos da decisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote