(DOC. VP 241.2021.1779.1288)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio privilegiado. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, e, o paciente ter sofrido a reprimenda de 5 anos, 11 meses e 2 dias de reclusão, em regime semiaberto, permitem a conclusão de que a pris

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