(DOC. VP 241.2021.1774.1663)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Execução. Associação de moradores. Rateio de despesas de manutenção da associação. Título executivo extrajudicial. Ausência. Interpretação restritiva do CPC/2015, art. 784. Honorários advocatícios corretamente arbitrados. Extinção da execução.

1 - Embargos à execução dos qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 16/8/2022 e concluso ao gabinete em 1/8/2024. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se: a) o termo de adesão associativa celebrado entre proprietário de lote de terreno e a associação que administra o loteamento possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial; b) os associados estão, na espécie, obrigados a contribuir com o rateio das despesas de manutenção da associação d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote