(DOC. VP 241.2021.1770.4657)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Sendo o recurso manifestamente protelatório, impõe-se a aplicação de multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote