(DOC. VP 241.2021.1734.2870)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Medidas cautelares alternativas. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso em habeas corpus, revogando a prisão preventiva de líder religioso acusado de importunação sexual e assédio sexual, substituindo-a por medidas cautelares alternativas. 2 - O Tribunal de Justiça da Bahia havia mantido a prisão preventiva com base na contemporaneidade dos motivos ensejadores, enquanto o juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta d

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