(DOC. VP 241.2021.1734.0195)

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Execução provisória da pena. Tribunal do Júri. Tema 1.068 do STF. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava ilegalidade na execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri. 2 - A defesa alega que a decisão monocrática desconsiderou a violação da presunção de inocência, além de apontar a existência de controvérsia constitucional pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 3 - No julgamento do RE 1.235.340/SC/STF (Tema 1.068 da Repercussão

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