(DOC. VP 241.2021.1722.6226)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A existência de maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso constitui fundamentação apta a embasar a prisão preventiva do agente, como forma de assegurar a ordem pública. Precedente. 2 - No caso, o agravante responde a vários processos. Um relativo a tráfico de drogas e outros quatro referentes a crime de roubo majorado, circunstância que evidencia o risco de reiteração delitiva e demonstra a necessidade de manutenç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote