(DOC. VP 241.2021.1722.4500)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Diligência repetida em sede judicial. Testemunhas presenciais indicaram a autoria do paciente. Dilação probatória. Inviabilidade. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de anular condenação por roubo, alegando-se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a decisão com base em robusto acervo probatório, incluindo reconhecimento pessoal e fotográfico do réu, corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório. II - Questão em discussão 3 - A questão em discu

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