(DOC. VP 241.2021.1717.2460)

STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Agravo regimental no habeas corpus. Reconhecimento pessoal. Flagrante ilegalidade. Não configurada. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conhece u de habeas corpus substitutivo, mantendo a condenação por roubo majorado. O recorrente foi reconhecido pela vítima e a condenação foi fundamentada em provas independentes, incluindo depoimentos e apreensão de objetos roubados. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a validade do reconhecimento pessoal e a suficiência das provas para a condenação. III - RAZÕES

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