(DOC. VP 241.2021.1710.6860)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Mandado de busca e apreensão. Fundamentação válida. Elementos prévios indicativos de traficância. Diligências prévias da polícia judiciária. Recurso desprovid o.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que denegou ordem em writ anterior. O magistrado deferiu busca e apreensão contra o recorrente, acusado de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). O recorrente alega nulidade do mandado por falta de fundamentação idônea, sustentando que se baseou apenas em denúncia anônima. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na validade do mandado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote