(DOC. VP 241.2021.1705.9745)

STJ. Direito processual penal. Roubo qualificado pelo rompimento de obstáculo. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade. Atenuante da confissão espontânea reconhecida. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Habeas corpus. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio, mas concedeu parcialmente a ordem de ofício para ajustar a pena do paciente. 2 - O Tribunal de Justiça de origem reajustou a pena do paciente para 22 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 48 dias- multa, pela prática de crimes de roubo e furto qualificado. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão

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