(DOC. VP 241.2021.1663.8639)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia. Decisão judicial fundamentada. Inexistência de prova de irregularidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente e denunciado pela prática de associação para o tráfico de drogas. A defesa alega nulidade das provas obtidas por suposta quebra da cadeia de custódia na extração de dados do celular de corréu, requerendo o desentranhamento dessas provas e o trancamento da ação penal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve quebra da cadeia de custódia nas provas deri

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