(DOC. VP 241.2021.1653.4283)
STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Processual civil. Execução. Extinção. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios em favor do executado. Descabimento. Princípio da causalidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Acórdão embargado que, de forma fundamentada, decidiu ser incabível a fixação de verba honorária em favor do executado quando reconhecida a prescrição intercorrente. Aplicação do princíp
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