Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1646.2650)

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade concreta dos fatos apurados. Requisitos do CPP, art. 312 presentes. Medidas cautelares diversas. Inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por Daniel Alves Ribeiro e Matheus Henrique Soares Silva, ambos denunciados pela suposta prática de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. II - Questão em discussão 2 - A questão central consiste em verificar se a decisão agravada deve ser reconsiderada ou mantida, diante da alegada ausência de requisitos para a manutenção da prisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote