(DOC. VP 241.2021.1644.6477)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva. 2 - No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado «é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote