(DOC. VP 241.2021.1642.3108)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC. Inexistência. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa processual imposta na origem. CPC, art. 1.026, § 2º. Reexame de matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote