(DOC. VP 241.2021.1633.9331)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Réu com maus antecedentes. Condições pessoais des favoráveis. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus em que a defesa busca a revogação da prisão preventiva do paciente, preso por roubo majorado. Alega-se a ausência de requisitos para a manutenção da custódia e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, à luz do CPP, art. 312; e (ii) se a gravidade do crime e os ante

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