(DOC. VP 241.2021.1624.4659)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado pelos crimes de homicídio qualificado tentando, perpetrado contra agentes do Estado, tráfico de drogas e associação para o tráfico, com fundamento na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e na necessidade de garantir a ordem pública. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) a

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