(DOC. VP 241.2021.1622.0324)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Trancamento de inquérito policial. Crime de ameaça. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se buscava o trancamento de procedimento policial para apurar suposto crime de ameaça, previsto no CP, art. 147. 2 - O agravante alega ausência de tipicidade da conduta atribuída, argumentando tratar-se de conflito no ambiente de trabalho, sem importância significativa, e que a suposta vítima não ouviu diretamente a ameaça. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote