(DOC. VP 241.2021.1607.7667)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Multa por litigância de má-Fé. Ausência de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem parcial acolhimento, para sanar a omissão verificada em relação à majoração de honorários recursais. Ademais, a tese de litigância de má-fé não merece prosperar, notadamente porque devidamente afastada. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fixar a majo

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