(DOC. VP 241.2021.1591.0321)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Sentença condenatória reformada em sede de apelação. Absolvição com fulcro no CPP, art. 386, II. Perda superveniente do objeto. Agravo regimental prejudicado.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que não conheceu de habeas corpus. A defesa alegava ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva e solicitava reconsideração ou provimento do recurso. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em determinar se houve perda superveniente do objeto do agravo regimental, em razão da absolvição do agravante pela instância de origem. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - Em c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote