(DOC. VP 241.2021.1574.6755)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Concurso de agentes. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Pacientes que teriam efetuado cinco disparos de arma de fogo contra a vítima. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Informação de que teria havido coação de testeminhano curso do processo. Um dos pacientes permanece foragido. Periculosidade do agente demontrada. Garantia da ordem pública e gravidade concreta devidamente fundamentadas. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do CPP, art. 312 e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva; e (ii) estabelecer se é possível a aplicação de medidas cautelares diver

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