(DOC. VP 241.2021.1565.7593)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pequena quantidade de entorpecentes. Revogação. Medidas cautelares diversas da segregação. Cabimento. Recurso provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar, destacando a pequena quantidade de drogas apreendidas e a primariedade do acusado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de periculum libertatis e a possi

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