(DOC. VP 241.2021.1529.6405)

STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Danos morais. Análise. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Prescrição. Decisão de acordo com o tema 1.023/STJ.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu pela procedência da demanda indenizatória. 3 - Conforme assentado no Tema 1.023/STJ, «nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote