Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1526.6843)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Tráfico internacional e interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar. Imprescindibilidade não comprovada. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico internacional e interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando ser pai de crianças menores e com necessidades especiais. II - Questão em discussão 2 - A questão reside em saber se o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote