(DOC. VP 241.2021.1522.3856)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Seguro. Ação de cobrança. Doença degenerativa. Agravamento pelas condições da atividade exercida. Invalidez não comprovada nos moldes da apólice. Decisão reformada. Recurso provido.

1 - A cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, não sendo possível equiparar microtraumas repetitivos a acidente pessoal. 2 - A cláusula que condiciona a cobertura de invalidez funcional permanente total por doença à perda da existência independente do segurado é considerada legal. 3 - Agravo interno provido para se conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para restabelecer a sentença.

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