(DOC. VP 241.2021.1497.3277)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio e corrupção de menores. Revisão da dosimetria. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - A possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra adequada no pres ente caso, pois a irresignação da defesa já foi examinada nesta Corte, por ocasião do julgamento do HC 581.309, não sendo admitida a reiteração de pedidos. 2 - Agravo regimental desprovido.

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