(DOC. VP 241.2021.1485.0679)

STJ. Direito penal. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Relação sugar baby. Omissão. Ocorrência. Reconhecimento da confissão espontânea. Necessidade de modulação temporal. Impossibilidade. Tipicidade configurada. Embargos parcialmente acolhidos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos por J R H contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. A discussão envolve crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do CP, relacionado à exploração sexual de menor de 18 anos, atraída sob a promessa de vantagens econômicas indiretas, caracterizando uma relação sugar baby. A parte embargante alega omissão quanto à confissão espontânea e defende a nece

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