(DOC. VP 241.2021.1484.9344)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento injetável. Cobertura devida. Agravo desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a medicação intravenosa ou injetável que necessite de supervisão direta de profissional habilitado em saúde não é considerada como tratamento domiciliar (é de uso ambulatorial ou espécie de medicação assistida)» - (AgInt nos EREsp. 1.895.659/PR/STJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 29/11/2022, DJe de 9/12/2022). 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote