(DOC. VP 241.2021.1475.1506)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade probatória. Busca pessoal e ingresso domiciliar. Justa causa. Fundadas suspeitas de ocorrência de crime. Ausência de ilegalidade. Acervo probatório inconsistente e contraditório. Matéria fática. Inadequação de habeas corpus. Depoimentos policiais. Presunção de veracidade.
1 - Não se vislumbra ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar precedidas de diligências preliminares que apontam para uma situação de flagrante delito em desenvolvimento. Precedentes. 2 - As alegadas inconsistências e contradições nos relatos policiais constituem matéria fática que não pode ser discutida em habeas corpus, por ser ação mandamental de cognição estreita, que não permite dilação probatória. 3 - Qualquer incursão que escape à moldura fática ora apresentada d
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