(DOC. VP 241.2021.1474.8190)

STJ. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Plano de saúde. Doença genética não diagnosticada. Sequenciamento genético. Solicitação por médico geneticista. Cobertura obrigatória. Rol da ans. Negativa indevida de cobertura. Agravo interno desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2 - A remansosa jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que não se configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem entender adequada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote