(DOC. VP 241.2021.1465.4359)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Inocorrência de nulidades. Fundada suspeita. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Ivanilson de Franca, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão preventiva decretada. Defesa alega nulidade do flagrante e das provas obtidas por busca pessoal sem justa causa, baseada em denúncia anônima. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da busca pessoal e das provas obtidas, bem como a validade da prisão preventiva. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A busca pessoa

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