(DOC. VP 241.2021.1460.1210)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicidio. Correição parcial. Indeferimento de prova requerida pela defesa. Poder instrutório do magistrado. Devido processo legal. Observância do princípio da persuasão racional. Cerceamento de defesa. Não configurado. Discricionariedade regrada do magistrado na apreciação das provas. Fundamentação idônea. Imprescindibilidade das provas requeridas. Não evidenciada. Inadequação da via eleita. Revolvimento fático probatório. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou provimento à correição parcial ajuizada pelo paciente, imputado pela prática de homicídio. Defesa alega cerceamento de defesa no indeferimento de prova postulada e requer concessão da ordem para deferir quebra de sigilo de testemunha. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento de prova postulada pela defesa configura cerceamento de defesa e se justifica a concessã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote