(DOC. VP 241.2021.1458.6258)

STJ. Direito penal e direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Exasperação da pena-Base. Fundamentação idônea. Utilização de vetores negativos. Critério discricionário para fração de aumento. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do paciente condenado a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, c/c CP, art. 70). A defesa alegava a inidoneidade da fundamentação para a exasperação da pena-base e pleiteava a redução da fração de aumento utilizada por cada vetorial considerada negativa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote