(DOC. VP 241.2021.1452.0606)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Honorários de sucumbência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, uma vez provido o recurso especial interposto pela parte, com a extinção do processo sem resolução de mérito, a decisão deveria ter arbitrado honorários de sucumbência, providência omitida, contudo. 3 - Embargos de declaração acolhidos para arbitrar honorários de sucumbência.

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