Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1439.4856)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Lavagem de dinheiro. Domiciliar e liberdade provisória. Supressão de instância. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ação complexa. Trâmite regular. Agravo regimental improvido.

1 - As questões relativas à concessão de prisão domiciliar ou da liberdade provisória não foram apreciadas no acórdão impugnado, o que impede o conhecimento do habeas corpus pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Não se verifica mora ilegal atribuível ao Poder Judiciário ou aos órgãos encarregados da persecução penal, uma vez que o feito tramita de maneira regular e denota elevada complexidade, porquanto envolve trinta denunciados, com defesas distintas, e i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote