(DOC. VP 241.2021.1425.6459)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Desclassificação de roubo para furto. Não cabimento. Ofensa à integridade física. Precedentes da turma revolvimento fático probatório. Não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando à desclassificação do crime para furto. 2 - A impetrante alega que não ficou caracterizada a elementar « violência « presente no roubo. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se é possível a desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento. III - Razões de decidir 4 - O habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e desclassifica

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