(DOC. VP 241.2021.1418.2580)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca pessoal. Justa causa. Prisão preventiva. Fundamento válido. Reiteração delitiva. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que indeferiu ordem para revogar prisão preventiva de acusados de tráfico de drogas. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva, ilegalidade na busca pessoal e suficiência de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal e na fundamentação da prisão prev

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