(DOC. VP 241.2021.1414.4838)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante de paciente acusado de tráfico de drogas em prisão preventiva, sob a alegação de ausência de fundamentação idônea, afronta à presunção de inocência e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. O paciente, reincidente em crimes da mesma natureza, foi preso com quantidade considerável de drogas, balança de precisão e outros indícios de tráfico. II - QUESTÃO E

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