(DOC. VP 241.2021.1362.9293)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Insanidade mental. Excesso prazo. Revogação. Possibilidade. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Tratamento ambulatorial. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tentativa de homicídio, com pedido de conversão da prisão em domiciliar devido a alegado excesso de prazo e condições de saúde mental. A prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aguardando laudo de insanidade mental. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do

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