(DOC. VP 241.2021.1324.5622)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de violação de direito autoral. Ausência de comprovação do uso de projeto arquitetônico. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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