(DOC. VP 241.2021.1317.8618)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado tentado. Corrupção de menores. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Periculosidade do agente. Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da excepcionalidade. Comtatibilização do regime semiaberto e o direito de recorrer em liberdade. Supressão de instância. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de crimes patrimoniais praticados em comparsaria, inclusive com adolescente, mediante grave ameaça e simulação de uso de arma de fogo. A defesa sustenta a desnecessidade da custódia cautelar e requer a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva foi devidamente

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