(DOC. VP 241.2021.1314.7251)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Taxa de juros remuneratórios. Necessidade de realização de prova pericial contábil. Súmula 7/STJ. Abusividade. Limitação à taxa média de mercado. Súmula 83/STJ. Revisão do julgado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. 2 - Cabe ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado. A aferição acerca da necessidade de produção de prova impõe o reexame do conjunto fático probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, em recurso especial, ante o óbice erigido pela Súmula 7/STJ. 3 - Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, firmada no julgamento de re
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