(DOC. VP 241.2021.1303.4141)

STJ. Direito penal e constitucional. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar sem mandado. Fundadas razões. Operação policial, tentativa de dispersão das drogas sobre os telhados das residências vizinhas. Fuga de suspeito. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de flagrante delito de tráfico de drogas. A defesa sustenta a nulidade das provas obtidas em decorrência da invasão domiciliar. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, com base em alegação de flagrante delito, e a consequente validade das provas obtidas. III - Razões de dec

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