Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1281.6757)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Matéria devidamente suscitada. Omissão do tribunal de origem. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.

1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada. Omitindo-se a Corte de origem em manifestar-se sobre questões fáticas relevantes, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, para que o Tribunal a quo supra as omissões existentes. 2 - Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote