(DOC. VP 241.2021.1275.5829)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Materialidade comprovada. Nulidade de flagrante. Provas ilícitas. Ausência de comprovação. Revogação de prisão preventiva. Prisão domiciliar. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Johnny da Silva Rosa Lemes, visando ao trancamento da ação penal ou à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares diversas da prisão, sob alegação de nulidade do flagrante, ilicitude das provas obtidas mediante busca domiciliar sem justa causa, ausência de materialidade do crime e falta de fundamentação válida para a segregação cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três

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